Reclamações
Processo: 69/15GBBCL-A.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO
Decisão: DESATENDIDA
Processo: 47/13.7TAGMR-A.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Descritores: PROCESSO PENAL
Decisão: DESATENDIDA
Processo: 57/14.7T8VCT-A.G1
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO
Decisão: ATENDIDA
Processo: 2835/07.4TABRG-A.G1
Relator:ANTÓNIO RIBEIRO
Descritores: RECLAMAÇÃO PENAL
Decisão: DESATENDIDA
Processo: 4387/11.1TBGMR-A.G1
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Descritores: CONTRA-ORDENAÇÃO
Decisão: DESATENDIDA
Processo: 3686/05.6TBBRG-G.G1
Relator: RAQUEL REGO
Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 605/11.4GBGMR-A.G1
Relator: ANTÓNIO RIBEIRO
Descritores: RECLAMAÇÃO PENAL
Decisão: IMPROCEDENTE
Processo: 64/03.5TBCBT-C.G1
Relator: RAQUEL REGO
Descritores: RECLAMAÇÃO ART. 688 CPC
Decisão: PROCEDENTE
Processo: 236/05.8TCGMR-B.G1
Relator: RAQUEL REGO
Descritores: RECLAMAÇÃO ART. 688 CPC
Decisão: IMPROCEDENTE