Memória descritiva e justificativa
1 - Breve análise histórica e arquitectónica do edifício
No gaveto formado pela Rua da Rainha e do Largo João Franco, onde se insere a designada Casa dos Coutos, situavam-se casas seiscentistas. Dado o prelado ter transferido a sua sede para Guimarães, as casas foram compradas pelo arcebispo de Braga, irmão do rei D. João V, para nelas instalar o seu Paço Episcopal. A escritura de compra por ele efectuada comprova a existência destas casas " uma morada de casas sitas na Rua da sapateira, com seu quintal da parte do Norte..."
Após a aquisição destas casas, procedeu a diversas obras de beneficiação, transformando-as num único edifício digno do exímio primaz. No entanto, o prelado ficou pouco tempo em Guimarães - de 10 de Dezembro de 17 46 a Janeiro de 1749 - retomando a sua residência no arcebispado de Braga.
Posteriormente, a Casa foi vendida à família dos Coutos, tendo passado pelo edifício, quatro gerações desta família, até ao século XX.
Observando o interior do edifício e as suas fachadas, é possível constatar as sucessivas alterações efectuadas ao longo dos anos. Na fachada voltada para a Rua da Rainha, observa-se ao nível do rés-do-chão janelas com molduras em granito, de perfil convexo, assim como um pórtico maneirista, ainda seiscentista, com entablamento dórico, rematado por um frontão triangular. O acesso principal ao edifício seria efectuado durante algum tempo através desta entrada. Este pórtico abre-se para um espaço que possui um arco pleno (arco cuja secção corresponde à semicircunferência, forma básica), verificando-se ainda o arranque de outro com a mesma secção e que remataria provavelmente com um terceiro arco pleno.
Porém, o edifício sofreu alterações significativas, observando-se na composição da fachada voltada para o Largo João Franco - frente poente - uma riqueza de elementos que não constam na frente sul, voltada para a Rua da Rainha, tendo a primeira transformando-se na fachada principal do edifício. O pórtico existente nesta frente enobrece a fachada, constituída por uma padieira recta guarnecida por uma coroa circular, composta de folhas e flores, e um escudo com heráldica, com as armas dos Coutos.
Interiormente, dois arcos plenos foram substituídos por um arco de asa de cesto (arco de círculos de raio diferente entre si), conferindo uma centralidade relativamente ao eixo do pórtico, e monumentalidade ao átrio de entrada.
Um piso acrescentado à construção original, separado do andar nobre por uma cornija arquitravada, constitui outra das alterações efectuadas em relação ao edifício. Mais uma vez se pode observar o tratamento que possui este acrescento, na frente voltada para o Largo João Franco. Nesta, desenvolve-se uma cornija com um dimensionamento superior ao da frente sul, suportando uma varanda gradeada, e com fenestrações constituídas por janelas de sacada e de peitoril. Na frente sul, a cornija contém menos molduras, não possui qualquer varanda e os vãos são compostos apenas por janelas de peitoril.
O edifício sofreu assim inúmeras alterações: a riqueza de elementos arquitectónicos existentes na frente poente, confere-lhe a dignidade de fachada principal, cuja hierarquia é igualmente transposta para o interior da construção.
2 - Existente
A Casa dos Coutos, edifício de gaveto, formado pela Rua da Rainha e Largo João Franco desenvolve-se em três pisos, contendo ainda um torreão com dois pisos, e um amplo jardim, completamente abandonado e descaracterizado, já que nele se observa uma arborização bastante densa, sem ser podada há muitos anos. Este espaço, contém duas construções: uma anexada ao corpo da Casa dos Coutos, de dois pisos, e outra, situada a poente do jardim, contendo sob esta construção um tanque em granito. Observa-se ainda um poço a sul do jardim.
O edifício principal encontra-se em razoável estado de conservação, excepto o último piso e o Torreão, dadas as infiltrações de água provocados pelo estado de degradação do telhado ao longo dos anos. Porém, no ano transacto, o telhado foi objecto de reparação, tendo contribuído esta beneficiação, para conservar parte do edifício.
Interiormente, o edifício apresenta-se em razoável estado de conservação, designadamente: estruturas, paredes, cobertura e pavimentos, bem como revestimentos, soalhos e tectos - tectos com desenho específico em madeira pintada, caixilharias interiores e exteriores e revestimento em telha canudo da cobertura.
A construção anexa a este edifício apresenta duas situações distintas, nomeadamente estrutura em razoável estado de conservação e revestimentos e caixilharias em mau estado de conservação, observando-se ainda ao nível do rés-do-chão Vãos sem quaisquer caixilharias. Este corpo sofreu várias alterações, apresentando actualmente laje de pavimento, em betão armado.
Relativamente ao corpo localizado a poente do jardim, este encontra-se em razoável estado de conservação no que respeita aos seus elementos estruturais e em mau estado no que respeita aos seus revestimentos e caixilharias.
3 - Proposta
A solução apresentada pretende dar resposta aos quesitos de ordem programática, bem como salvaguardar e valorizar os diferentes valores arquitectónicos que a casa possui. Assim, passamos de seguida à descrição da proposta através dos aspectos funcionais, construtivos e arquitectónicos do edifício.
3.1. - Descrição funcional dos espaços
O pórtico voltado para o Largo João Franco, constitui a entrada principal do edifício. Porém, pretendendo conferir dignidade ao pórtico existente na frente sul - fachada voltada para a rua da Rainha - e tendo sido este, durante muito tempo o acesso principal à casa, propõe-se que este funcione também como entrada para o edifício.
No 1º piso, destinado ao público em geral, distribuem-se as diferentes secretarias - geral e de processos, e respectivas instalações sanitárias.
O átrio, espaço de convergência entre as duas entradas e de primeiro contacto com o público, dispõe de uma recepção e funciona como zona de apoio às secretarias acima referidas e à sala de audiências, sita no 2º piso.
No 2º piso, desenvolvem-se as actividades nobres - sala de audiências, uma das salas de sessões, gabinete da presidência, gabinete do procurador, um bar e respectivos sanitários de apoio a estes sectores. O bar proposto, insere-se na antiga cozinha da Casa, mantendo-se assim uma ocupação funcional que permite a manutenção das características formais e funcionais.
O 3º piso, contém um carácter mais privado, composto por uma série de gabinetes para os magistrados, biblioteca, a segunda sala de sessões e sala de informática.
O Torreão que comporta o 4º e 5º pisos alberga salas polivalentes.
Saliente-se ainda a manutenção de todos os acessos verticais existentes, constituídos pelas diferentes caixas de escadas, bem como a introdução de um elevador de ligação entre os três primeiros pisos, alternativa aos fluxos verticais existentes.
Relativamente ao corpo anexado ao edifício principal, é assumido como sendo posterior à construção original, recuperando-o com uma nova linguagem em termos formais e na utilização de materiais. Neste corpo desenvolvem-se os sectores de reprografia e de arquivo e no piso superior instalações sanitárias.
Quanto ao corpo sito a poente do logradouro, será instalada a portaria, já que junto a este, funcionará o acesso condicionado automóvel para aparcamento de veículos do tribunal - cerca de três/quatro viaturas. Este acesso é constituído actualmente por um portão de ferro, cujo dimensionamento é insuficiente para a entrada de veículos automóveis. Assim sendo, propõe-se a execução de um gradeamento em ferro que contém a passagem para o interior do lote, permitindo deste modo a visualização e continuidade da fachada lateral do edifício.
3.2. - Descrição construtitva do edifício
Estrutura e cobertura
No edifício principal e corpos anexos proceder-se-á à manutenção das estruturas da cobertura, em madeira. Quanto ao revestimento da cobertura será utilizada a telha de prado colocada sobre tela tipo "onduline" ou semelhante, e isolamento térmico.
As clarabóias existentes, serão recuperadas com respeito integral pelo seu desenho original.
A estrutura ao nível dos pavimentos no corpo do edifício principal, será constituída pelo reforço da actual estrutura de madeira, com substituição parcial de vigas e barrotes em mau estado de conservação.
No corpo anexo ao edifício principal, onde se inserem o arquivo, reprografia e instalações sanitárias, prevê-se ao nível dos pavimentos a execução de laje maciça de betão armado.
Alvenarias
As alvenarias de granito existentes serão mantidas na sua globalidade, e executadas novas no corpo principal, em gesso cartonado e/ou tabique.
No corpo anexo ao edifício principal, as alvenarias interiores serão constituídas por um único pano, de espessura variável, conforme as situações.
Relativamente ás caixilharias exteriores do corpo principal, propõe-se a recuperação integral, com respeito pelas características formais e construtivas das actuais.
Nas construções anexas, existentes no jardim da casa, propõe-se a utilização de caixilharias em ferro e madeira, conforme pormenorização apresentada.
Tectos
Os tectos de madeira pintados com desenho específico, serão objecto de reparação, e integralmente mantidos com respeito integral pelo desenho e pormenorização.
Revestimentos e Acabamentos
Exteriormente os paramentos de granito serão rebocados e estanhados, com excepção da fachada posterior do edifício.
No referente a revestimentos e acabamentos interiores, teremos que distinguir basicamente as situações distintas e correspondentes às já descritas na organização funcional dos espaços. Interiormente as paredes, depois de emboçadas e rebocadas, serão pintadas a tinta de água. As paredes das instalações sanitárias e zonas de água serão revestidas a mármore tipo Estremoz. Nas zonas públicas e sala de audiências prevê-se revestimentos em contraplacado de madeira.
Na zona do átrio será mantido no pavimento o lajeado de granito existente e proposto novo lajeado, designadamente nas zonas de entrada espaços de circulação ao nível do 1º piso. As instalações sanitárias serão revestidas a mármore de Estremoz. Nos restantes pavimentos de soalho, será utilizada a madeira de pinho tratado com acabamento a cera.
Instalações hidráulicas, mecânicas, de electricidade e telefones
As instalações hidráulicas, de electricidade e telefones, assim como instalações mecânicas, de imagem e som serão executadas segundo projectos de especialidade e reguladas por normas e padrões de qualidade. O espaço exterior constituído pelo jardim está também contemplado no projecto hidráulico e de electricidade.
Do projecto mecânico diremos que está prevista a instalação de ar condicionado em todo o edifício, com excepção dos espaços em que tal não seja possível.
Do projecto hidráulico prevê-se uma rede de abastecimento de águas para sanitários e bar. Prevê-se uma rede de abastecimento independente para o sistema de protecção contra incêndios. Contempla este projecto ainda, a drenagem das águas pluviais bem como de saneamento.
Guimarães, Maio de 1999
Gabinete Técnico Local
Eng.º Filipe Vilas Boas
Eng.ª Margarida Morais